O ECA provado como a prata no fogo

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente ou simplesmente “ECA” completou nesta última segunda-feira, 13 de julho de 2015, suas Bodas de Prata.

Dentro do ordenamento jurídico vigente no Brasil cabe ao ECA a proteção e a efetivação dos direitos e deveres inerentes à infância e a juventude.

Contudo não houve festa ou celebração para marcar a data comemorativa, pois, embora tenha trazido diversos avanços, o ECA segue aspirando por efetivação na defesa de nossas crianças e adolescentes.

Os dados e as estatísticas destes 25 anos de atuação do Estatuto da Criança e Adolescente exprimem as melhorias tímidas nas áreas de educação e saúde, mas cai por terra quando se refere às questões de segurança.

A UNICEF, órgão das Nações Unidas responsável pelas questões da criança e do adolescente apresentaram dados em que o país ocupa o 2º lugar na rankig de homicídios contra crianças e adolescentes deixando o Brasil em maus lençóis frente às demais nações do mundo.

Uma realidade inegável e palpável em cada esquina, morro, favela ou rua de nossas cidades pequenas ou não, denunciam a violência crescente praticada contra nossas crianças e adolescentes, ora na qualidade de vítimas, ora na posição de autores dos delitos.

Numa visão sociológica, o ECA traz a simbologia de um elo, de uma rede de cuidados, de uma teia construída para proteger, amparar e selar de forma indestrutível os laços da convivência em sociedade, em conjunto, em família.

Historicamente as crianças e adolescentes sempre foram alvo de legislações que não obstante à realidade cruel de desamparo ou exclusão vislumbram no Estatuto da Criança e Adolescente uma luz no fim do túnel.

Em tempos de discussão acalorada da redução da maioridade penal vale fitar os nossos olhares para o ECA como uma via de mão dupla que dará uma opção salutar para punir e proteger concomitantemente.

Logo concluímos: O ECA provado como a prata no fogo!

*Artigo escrito por Carlos Ferreira da Silva, graduando do curso de Sociologia pela Universidade Paulista - Polo Patos-PB.

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